Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 017/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 006/2016

1 - NOME DO CREDOR: L. F. GUIMARÃES-ME

CNPJ: 02.564.942/0001-28

VALOR: R$ 22.237,10 (vinte e dois mil e duzentos e trinta e sete reais e dez centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

211–07.002.08.244.5008.2070.33.90.30.00.00.00 – Manut. Enc. Coord. Mun. Programas Sociais.

Pontal do Araguaia/MT, 20 de maio de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal