PROCESSO ADMINISTRATIVO: 095/2023

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA /CNPJ/MF nº 07.762.401/0001-28

OBJETO: Execução de obra de ampliação da Feira Livre, através do Contrato de Repasse nº 910680/2021, firmado entre o MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Município de Água Boa-MT, sendo a obra executada de acordo com o estabelecido no memorial e nas quantidades especificadas no edital e anexos e nas planilhas orçamentárias, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

OBJETO ADITIVADO:1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 12/04/2025 a 11/07/2025.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 12/11/2024 a 11/04/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO:

1.1.4. JUSTIFICA-SE nos problemas com recalque encontrados na fundação, o que ocasionou uma paralisação na execução e impactou no cronograma físico-financeiro. Cumulado a isso, o período intenso de chuvas também gerado atrasos e dificuldades na execução. A NOTA TÉCNICA N.º 013/2025/ENG/PMAB emitida pelo fiscal técnico Matheus Brietzke traz os detalhamentos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Sergio Juntolli Costa Junior.

DATA: 06/02/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.