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Pref. Aripuanã

LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2025.

“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX - B DA LEI COMPLEMENTAR 212/2023, concursados, CONTRATADOS e inativos do Poder Executivo do Município de Aripuanã – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Poder Executivo

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo IX – Tabela de vencimentos de professores da Lei Complementar n° 212/2023 e conceder recomposição salarial de 6,27% (seis inteiros e vinte e um por cento) referente à Lei n° 11.738 de 2.008 e Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, sobre o vencimento base dos professores do município de Aripuanã – MT.

ARTIGO 2º Fica a Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a tabela constante dos Anexos III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, xx-a, xx-bda Lei Complementar 182/2021 e conceder recomposição salarial de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete por cento) referente à variação do índice INPC no período de janeiro/2024 a dezembro/2024.

ARTIGO 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°/01/2024.

ARTIGO 5º Fica revogado qualquer disposição em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de janeiro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

MENSAGEM

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã.

Reportamos a esta Casa de Leis, para submeter à apreciação de V. Exa. e demais Edis, projeto de lei que: “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, xx-a, xx-b DA LEI COMPLEMENTAR 212/2023, concursados, CONTRATADOS e inativos do Poder Executivo do Município de Aripuanã – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remetemos a este Egrégio Poder Legislativo para apreciação e deliberação o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a recomposição das perdas salariais, no período de janeiro/2024 a dezembro/2024 em virtude da LC 188/2022, que fixou o mês de JANEIRO, como data base para a realização de Revisão Geral Anual, conforme determina o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, para concessão de recomposição salarial, para todos os servidores públicos municipais.

Observe que, necessariamente deverá ser respeitado o percentual de gasto com a folha de pagamento do pessoal, e os limites da Lei de Responsabilidade fiscal.

Ressaltamos que a recomposição se aplica a todos os servidores vinculados a LC 95/2014, inclusive aos cargosde Professor, que a data base de recomposição salarial, está estabelecida para janeiro.

Em razão do que se explanou, bem como das razões já expostas e buscando gerir com austeridade os recursos confiados ao Poder Público e dando atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamos com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, na forma da Lei Orgânica.

Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos,

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias do mês de janeiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

ANEXO III - Quadro dos Cargos Comissionados – Administrativo

Direção

CARGO/FUNÇÃO

SÍMBOLO

COMISSÃO (R$)

Secretário Municipal

DS

R$ 11.740,23

Secretário Adjunto de Transporte Escolar

DAS-04

R$ 7.584,84

Coordenadoria de Transporte Escolar

DAS-07

R$ 5.189,63

Coordenadoria de Alimentação Escolar

DAS-07

R$ 5.189,63

Coordenadoria de Programas Federais Educacionais

DAS-07

R$ 5.189,63

Coordenadoria de Informática

DAS-07

R$ 5.189,63

Coordenadoria de Compras e Orçamentos

DAS-07

R$ 5.189,63

Coordenadoria de Administração

DAS-07

R$ 5.189,63

Direção e Assessoramento Intermediário

Departamento de Administração

DAI-01

R$ 4.524,29

Departamento de Informática nas Escolas

DAI-01

R$ 4.524,29

Departamento de Transporte Escolar

DAI-01

R$ 4.524,29

Departamento de Alimentação Escolar

DAI-01

R$ 4.524,29

Departamento de Compras e Orçamentos

DAI-01

R$ 4.524,29

Divisão de Transporte Escolar

DAI-02

R$ 3.858,95

Divisão de Alimentação Escolar

DAI-02

R$ 3.858,95

Divisão de Administração

DAI-02

R$ 3.858,95

Divisão de Almoxarifado e Patrimônio

DAI-02

R$ 3.858,95

Divisão de Informática

DAI-02

R$ 3.858,95

Divisão de Conselhos

DAI-02

R$ 3.858,95

ANEXO IV - Quadro dos Cargos Comissionados – Pedagógico

Direção e Assessoramento Pedagógico

CARGO/FUNÇÃO

SÍMBOLO

COMISSÃO R$)

Supervisão Pedagógica

DAP-01

R$ 7.850,76

Diretor Pedagógico das Escolas do Campo

DAP-02

R$ 7.717,91

Coordenadoria Pedagógica do Campo

DAP-03

R$ 7.185,65

Coordenadoria Pedagógica de Educação Infantil

DAP-03

R$ 7.185,65

Coordenadoria Pedagógica de Anos Iniciais

DAP-03

R$ 7.185,65

Coordenadoria Pedagógica de Anos Finais

DAP-03

R$ 7.185,65

Coordenadoria Psicopedagógico

DAP-03

R$ 7.185,65

Coordenadoria Pedagógica de Ensino Superior

DAP-03

R$ 7.185,65

Secretária de Ensino Superior

DAP-04

R$ 4.258,16

Secretária das Escolas do Campo

DAP-04

R$ 4.258,16

ANEXO V - Quadro dos Cargos Com Gratificação

FUNÇÕES

GRATIFICAÇÕES

Motoristas

10% do vencimento básico

Secretários das Escolas Municipais

30%do vencimento básico

ANEXO VI – A Quadro de Vencimento do Diretor Escolar

FUNÇÕES

VENCIMENTOS

DL – Diretor com Licenciatura

R$ 7.717,90

Professor efetivo 25 horas

De acordo com a Classe e Nível + 50% do DL

Diretor 20 horas

De acordo com a Classe e Nível + 20% do DL

Diretor das Escolas do Campo

De acordo com a sua escolaridade + 10% do DL

ANEXO VI - B Quadro de vencimento do Coordenador Pedagógico

FUNÇÕES

VENCIMENTOS

CL – Coordenador com Licenciatura

R$ 7.185,65

Professor efetivo 25 horas

De acordo com a Classe e Nível + 50% do CL

Coordenador Pedagógico 20 horas

De acordo com a Classe e Nível + 20% do CL

Coordenador das Escolas do Campo

De acordo com a sua escolaridade + 10% do CL

ANEXO VII – Gratificação por Desempenho Funcional - GDF

SÍMBOLO

VALORES

GDF - 01

R$ 189,91

GDF - 02

R$ 379,83

GDF - 03

R$ 569,74

GDF - 04

R$ 759,67

GDF - 05

R$ 949,57

ANEXO VIII - Cargo em Extinção

CARGO

SALÁRIO BASE

Vigia

R$ 2.395,21

Escriturário

R$ 2.129,08

Professor Nível I

R$ 3.250,71

Cozinheira

R$ 2.395,21

ANEXO IX

TABELA DOS PROFESSORES

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2,02

2,3

1

1

R$ 3.412,34

R$ 5.118,55

R$ 5.801,00

R$ 6.899,78

R$ 7.848,43

2

1,1

R$ 3.753,57

R$ 5.630,44

R$ 6.381,15

R$ 7.589,82

R$ 8.633,33

3

1,2

R$ 4.128,94

R$ 6.193,51

R$ 7.019,32

R$ 8.348,87

R$ 9.496,55

4

1,331

R$ 4.541,83

R$ 6.812,31

R$ 7.721,33

R$ 9.183,84

R$ 10.446,50

5

1,4641

R$ 4.996,01

R$ 7.494,02

R$ 8.493,53

R$ 10.102,31

R$ 11.491,25

6

1,61051

R$ 5.495,61

R$ 8.243,79

R$ 9.342,96

R$ 11.112,64

R$ 12.640,48

7

1,77156

R$ 6.045,17

R$ 9.067,76

R$ 10.277,34

R$ 12.223,99

R$ 13.904,65

ANEXO X -A

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO -MERENDEIRA, ZELADORA E VIGIA

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.395,21

R$ 2.514,97

R$ 2.634,74

R$ 2.754,50

2

1,02

R$ 2.443,12

R$ 2.565,27

R$ 2.687,43

R$ 2.809,59

3

1,04

R$ 2.491,02

R$ 2.616,59

R$ 2.741,18

R$ 2.865,78

4

1,06

R$ 2.538,93

R$ 2.668,91

R$ 2.796,01

R$ 2.923,09

5

1,08

R$ 2.586,83

R$ 2.722,29

R$ 2.851,93

R$ 2.981,54

6

1,10

R$ 2.634,74

R$ 2.776,74

R$ 2.908,96

R$ 3.041,19

7

1,12

R$ 2.682,65

R$ 2.832,28

R$ 2.967,14

R$ 3.102,02

ANEXO X – B

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO - MERENDEIRA, ZELADORA E VIGIA

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.395,21

R$ 2.514,97

R$ 2.634,74

R$ 2.754,50

2

1,02

R$ 2.443,12

R$ 2.565,27

R$ 2.687,43

R$ 2.809,59

3

1,04

R$ 2.491,02

R$ 2.616,59

R$ 2.741,18

R$ 2.865,78

4

1,06

R$ 2.538,93

R$ 2.668,91

R$ 2.796,01

R$ 2.923,09

5

1,08

R$ 2.586,83

R$ 2.722,29

R$ 2.851,93

R$ 2.981,54

6

1,10

R$ 2.634,74

R$ 2.776,74

R$ 2.908,96

R$ 3.041,19

7

1,12

R$ 2.682,65

R$ 2.832,28

R$ 2.967,14

R$ 3.102,02

ANEXO X – C EM EXTINÇÃO

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO -MERENDEIRA, ZELADORA E VIGIA

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.395,21

R$ 2.514,97

R$ 2.634,74

R$ 2.754,50

2

1,02

R$ 2.443,12

R$ 2.565,27

R$ 2.687,43

R$ 2.809,59

3

1,04

R$ 2.491,02

R$ 2.616,59

R$ 2.741,18

R$ 2.865,78

4

1,06

R$ 2.538,93

R$ 2.668,91

R$ 2.796,01

R$ 2.923,09

5

1,08

R$ 2.586,83

R$ 2.722,29

R$ 2.851,93

R$ 2.981,54

6

1,10

R$ 2.634,74

R$ 2.776,74

R$ 2.908,96

R$ 3.041,19

7

1,12

R$ 2.682,65

R$ 2.832,28

R$ 2.967,14

R$ 3.102,02

8

1,14

R$ 2.730,55

R$ 2.867,06

R$ 3.003,61

R$ 3.140,12

9

1,17

R$ 2.778,46

R$ 2.917,36

R$ 3.056,29

R$ 3.195,22

10

1,19

R$ 2.826,35

R$ 2.967,66

R$ 3.108,99

R$ 3.250,31

11

1,21

R$ 2.874,26

R$ 3.017,97

R$ 3.161,68

R$ 3.305,39

12

1,24

R$ 2.922,16

R$ 3.068,27

R$ 3.214,39

R$ 3.360,48

13

1,26

R$ 2.970,07

R$ 3.118,57

R$ 3.253,78

R$ 3.415,58

14

1,29

R$ 3.017,97

R$ 3.168,87

R$ 3.319,77

R$ 3.470,66

15

1,31

R$ 3.065,86

R$ 3.219,17

R$ 3.372,46

R$ 3.525,75

16

1,34

R$ 3.113,77

R$ 3.269,46

R$ 3.425,15

R$ 3.580,86

17

1,37

R$ 3.161,68

R$ 3.319,77

R$ 3.477,85

R$ 3.635,94

18

1,40

R$ 3.209,59

R$ 3.370,07

R$ 3.530,54

R$ 3.691,03

19

1,42

R$ 3.257,49

R$ 3.420,37

R$ 3.583,25

R$ 3.746,11

20

1,45

R$ 3.305,21

R$ 3.470,50

R$ 3.635,68

R$ 3.800,99

21

1,48

R$ 3.353,30

R$ 3.520,96

R$ 3.688,64

R$ 3.856,30

22

1,51

R$ 3.401,20

R$ 3.571,26

R$ 3.741,32

R$ 3.911,39

23

1,54

R$ 3.449,11

R$ 3.621,56

R$ 3.794,02

R$ 3.966,47

24

1,57

R$ 3.497,01

R$ 3.671,86

R$ 3.846,70

R$ 4.021,57

25

1,60

R$ 3.544,92

R$ 3.722,16

R$ 3.899,41

R$ 4.076,65

ANEXO X – D EM EXTINÇÃO

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO -MERENDEIRA, ZELADORA E VIGIA

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.395,21

R$ 2.514,97

R$ 2.634,74

R$ 2.754,50

2

1,02

R$ 2.443,12

R$ 2.565,27

R$ 2.687,43

R$ 2.809,59

3

1,04

R$ 2.491,02

R$ 2.616,59

R$ 2.741,18

R$ 2.865,78

4

1,06

R$ 2.538,93

R$ 2.668,91

R$ 2.796,01

R$ 2.923,09

5

1,08

R$ 2.586,83

R$ 2.722,29

R$ 2.851,93

R$ 2.981,54

6

1,10

R$ 2.634,74

R$ 2.776,74

R$ 2.908,96

R$ 3.041,19

7

1,12

R$ 2.682,65

R$ 2.832,28

R$ 2.967,14

R$ 3.102,02

8

1,14

R$ 2.730,55

R$ 2.867,06

R$ 3.003,61

R$ 3.140,12

9

1,17

R$ 2.778,46

R$ 2.917,36

R$ 3.056,29

R$ 3.195,22

10

1,19

R$ 2.826,35

R$ 2.967,66

R$ 3.108,99

R$ 3.250,31

11

1,21

R$ 2.874,26

R$ 3.017,97

R$ 3.161,68

R$ 3.305,39

12

1,24

R$ 2.922,16

R$ 3.068,27

R$ 3.214,39

R$ 3.360,48

13

1,26

R$ 2.970,07

R$ 3.118,57

R$ 3.253,78

R$ 3.415,58

14

1,29

R$ 3.017,97

R$ 3.168,87

R$ 3.319,77

R$ 3.470,66

15

1,31

R$ 3.065,86

R$ 3.219,17

R$ 3.372,46

R$ 3.525,75

16

1,34

R$ 3.113,77

R$ 3.269,46

R$ 3.425,15

R$ 3.580,86

17

1,37

R$ 3.161,68

R$ 3.319,77

R$ 3.477,85

R$ 3.635,94

18

1,40

R$ 3.209,59

R$ 3.370,07

R$ 3.530,54

R$ 3.691,03

19

1,42

R$ 3.257,49

R$ 3.420,37

R$ 3.583,25

R$ 3.746,11

20

1,45

R$ 3.305,21

R$ 3.470,50

R$ 3.635,68

R$ 3.800,99

21

1,48

R$ 3.353,30

R$ 3.520,96

R$ 3.688,64

R$ 3.856,30

22

1,51

R$ 3.401,20

R$ 3.571,26

R$ 3.741,32

R$ 3.911,39

23

1,54

R$ 3.449,11

R$ 3.621,56

R$ 3.794,02

R$ 3.966,47

24

1,57

R$ 3.497,01

R$ 3.671,86

R$ 3.846,70

R$ 4.021,57

25

1,60

R$ 3.544,92

R$ 3.722,16

R$ 3.899,41

R$ 4.076,65

ANEXO XI – A

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL: ZELADOR DE PÁTIO

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.682,97

R$ 2.817,11

R$ 2.951,26

R$ 3.085,41

2

1,02

R$ 2.736,61

R$ 2.873,44

R$ 3.010,27

R$ 3.147,11

3

1,04

R$ 2.790,28

R$ 2.930,91

R$ 3.070,49

R$ 3.210,05

4

1,06

R$ 2.843,93

R$ 2.989,54

R$ 3.131,91

R$ 3.274,26

5

1,08

R$ 2.897,59

R$ 3.049,33

R$ 3.194,53

R$ 3.339,73

6

1,10

R$ 2.951,26

R$ 3.110,32

R$ 3.258,42

R$ 3.406,54

7

1,12

R$ 3.004,91

R$ 3.172,51

R$ 3.323,60

R$ 3.474,68

ANEXO XI – B

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO E EDUCACIONAL: ZELADOR DE PÁTIO

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.682,97

R$ 2.817,11

R$ 2.951,26

R$ 3.085,41

2

1,02

R$ 2.736,61

R$ 2.873,44

R$ 3.010,27

R$ 3.147,11

3

1,04

R$ 2.790,28

R$ 2.930,91

R$ 3.070,49

R$ 3.210,05

4

1,06

R$ 2.843,93

R$ 2.989,54

R$ 3.131,91

R$ 3.274,26

5

1,08

R$ 2.897,59

R$ 3.049,33

R$ 3.194,53

R$ 3.339,73

6

1,10

R$ 2.951,26

R$ 3.110,32

R$ 3.258,42

R$ 3.406,54

7

1,12

R$ 3.004,91

R$ 3.172,51

R$ 3.323,60

R$ 3.474,68

ANEXO XII – A

TABELA DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCRITURÁRIO

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.129,08

R$ 2.235,54

R$ 2.342,00

R$ 2.448,43

2

1,02

R$ 2.171,66

R$ 2.280,25

R$ 2.388,82

R$ 2.497,41

3

1,04

R$ 2.214,24

R$ 2.325,84

R$ 2.436,59

R$ 2.547,37

4

1,06

R$ 2.256,83

R$ 2.372,37

R$ 2.485,34

R$ 2.598,31

5

1,08

R$ 2.299,41

R$ 2.419,82

R$ 2.535,05

R$ 2.650,27

6

1,10

R$ 2.342,00

R$ 2.468,20

R$ 2.585,74

R$ 2.703,28

7

1,12

R$ 2.384,57

R$ 2.517,57

R$ 2.757,35

R$ 2.757,35

ANEXO XII – B

TABELA DO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCRITURÁRIO

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.129,08

R$ 2.235,54

R$ 2.342,00

R$ 2.448,43

2

1,02

R$ 2.171,66

R$ 2.280,25

R$ 2.388,82

R$ 2.497,41

3

1,04

R$ 2.214,24

R$ 2.325,84

R$ 2.436,59

R$ 2.547,37

4

1,06

R$ 2.256,83

R$ 2.372,37

R$ 2.485,34

R$ 2.598,31

5

1,08

R$ 2.299,41

R$ 2.419,82

R$ 2.535,05

R$ 2.650,27

6

1,10

R$ 2.342,00

R$ 2.468,20

R$ 2.585,74

R$ 2.703,28

7

1,12

R$ 2.384,57

R$ 2.517,57

R$ 2.757,35

R$ 2.757,35

ANEXO XIII – A EM EXTINÇÃO

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.528,29

R$ 2.654,69

R$ 2.781,11

R$ 2.907,54

2

1,02

R$ 2.578,84

R$ 2.707,80

R$ 2.836,73

R$ 2.965,67

3

1,04

R$ 2.629,41

R$ 2.761,95

R$ 2.893,47

R$ 3.024,99

4

1,06

R$ 2.679,99

R$ 2.817,18

R$ 2.951,33

R$ 3.085,50

5

1,08

R$ 2.730,55

R$ 2.873,52

R$ 3.010,36

R$ 3.147,19

6

1,10

R$ 2.781,11

R$ 2.931,00

R$ 3.070,58

R$ 3.210,15

7

1,12

R$ 2.831,68

R$ 2.989,62

R$ 3.131,98

R$ 3.274,33

ANEXO XIII – B EM EXTINÇÃO

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 2.528,29

R$ 2.654,69

R$ 2.781,11

R$ 2.907,54

2

1,02

R$ 2.578,84

R$ 2.707,80

R$ 2.836,73

R$ 2.965,67

3

1,04

R$ 2.629,41

R$ 2.761,95

R$ 2.893,47

R$ 3.024,99

4

1,06

R$ 2.679,99

R$ 2.817,18

R$ 2.951,33

R$ 3.085,50

5

1,08

R$ 2.730,55

R$ 2.873,52

R$ 3.010,36

R$ 3.147,19

6

1,10

R$ 2.781,11

R$ 2.931,00

R$ 3.070,58

R$ 3.210,15

7

1,12

R$ 2.831,68

R$ 2.989,62

R$ 3.131,98

R$ 3.274,33

ANEXO XIV – A

TABELA DO TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TTI

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 3.193,62

R$ 3.353,30

R$ 3.512,98

R$ 3.672,67

2

1,02

R$ 3.257,49

R$ 3.420,37

R$ 3.583,25

R$ 3.746,11

3

1,04

R$ 3.321,38

R$ 3.488,77

R$ 3.654,90

R$ 3.821,04

4

1,06

R$ 3.385,24

R$ 3.558,54

R$ 3.728,01

R$ 3.897,46

5

1,08

R$ 3.449,11

R$ 3.629,71

R$ 3.802,56

R$ 3.975,40

6

1,10

R$ 3.512,98

R$ 3.702,30

R$ 3.878,62

R$ 4.054,91

7

1,12

R$ 3.576,86

R$ 3.776,36

R$ 3.956,19

R$ 4.136,02

ANEXO XIV – B

TABELA DO TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TTI

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 3.193,62

R$ 3.353,30

R$ 3.512,98

R$ 3.672,67

2

1,02

R$ 3.257,49

R$ 3.420,37

R$ 3.583,25

R$ 3.746,11

3

1,04

R$ 3.321,38

R$ 3.488,77

R$ 3.654,90

R$ 3.821,04

4

1,06

R$ 3.385,24

R$ 3.558,54

R$ 3.728,01

R$ 3.897,46

5

1,08

R$ 3.449,11

R$ 3.629,71

R$ 3.802,56

R$ 3.975,40

6

1,10

R$ 3.512,98

R$ 3.702,30

R$ 3.878,62

R$ 4.054,91

7

1,12

R$ 3.576,86

R$ 3.776,36

R$ 3.956,19

R$ 4.136,02

ANEXO XV – A

AGENTE ADMINISTRATIVO

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 3.193,62

R$ 3.353,30

R$ 3.512,98

R$ 3.672,67

2

1,02

R$ 3.257,49

R$ 3.420,37

R$ 3.583,25

R$ 3.746,11

3

1,04

R$ 3.321,38

R$ 3.488,77

R$ 3.654,90

R$ 3.821,04

4

1,06

R$ 3.385,24

R$ 3.558,54

R$ 3.728,01

R$ 3.897,46

5

1,08

R$ 3.449,11

R$ 3.629,71

R$ 3.802,56

R$ 3.975,40

6

1,10

R$ 3.512,98

R$ 3.702,30

R$ 3.878,62

R$ 4.054,91

7

1,12

R$ 3.576,86

R$ 3.776,36

R$ 3.956,19

R$ 4.136,02

ANEXO XV – B

AGENTE ADMINISTRATIVO

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 3.193,62

R$ 3.353,30

R$ 3.512,98

R$ 3.672,67

2

1,02

R$ 3.257,49

R$ 3.420,37

R$ 3.583,25

R$ 3.746,11

3

1,04

R$ 3.321,38

R$ 3.488,77

R$ 3.654,90

R$ 3.821,04

4

1,06

R$ 3.385,24

R$ 3.558,54

R$ 3.728,01

R$ 3.897,46

5

1,08

R$ 3.449,11

R$ 3.629,71

R$ 3.802,56

R$ 3.975,40

6

1,10

R$ 3.512,98

R$ 3.702,30

R$ 3.878,62

R$ 4.054,91

7

1,12

R$ 3.576,86

R$ 3.776,36

R$ 3.956,19

R$ 4.136,02

ANEXO XVI – A

TABELA DO APOIO OPERACIONAL - MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR

PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.657,36

R$ 4.890,23

R$ 5.123,10

R$ 5.355,96

2

1,02

R$ 4.750,51

R$ 4.988,03

R$ 5.225,55

R$ 5.463,08

3

1,04

R$ 4.843,65

R$ 5.087,79

R$ 5.330,07

R$ 5.572,35

4

1,06

R$ 4.936,80

R$ 5.189,55

R$ 5.436,67

R$ 5.683,79

5

1,08

R$ 5.029,94

R$ 5.293,35

R$ 5.545,39

R$ 5.797,47

6

1,10

R$ 5.123,10

R$ 5.399,22

R$ 5.656,32

R$ 5.913,43

7

1,12

R$ 5.216,24

R$ 5.507,19

R$ 5.769,44

R$ 6.031,68

ANEXO XVI – B

TABELA DO APOIO OPERACIONAL - MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.657,36

R$ 4.890,23

R$ 5.123,10

R$ 5.355,96

2

1,02

R$ 4.750,51

R$ 4.988,03

R$ 5.225,55

R$ 5.463,08

3

1,04

R$ 4.843,65

R$ 5.087,79

R$ 5.330,07

R$ 5.572,35

4

1,06

R$ 4.936,80

R$ 5.189,55

R$ 5.436,67

R$ 5.683,79

5

1,08

R$ 5.029,94

R$ 5.293,35

R$ 5.545,39

R$ 5.797,47

6

1,10

R$ 5.123,10

R$ 5.399,22

R$ 5.656,32

R$ 5.913,43

7

1,12

R$ 5.216,24

R$ 5.507,19

R$ 5.769,44

R$ 6.031,68

ANEXO XVII

TABELA NUTRICIONISTA 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 7.318,71

R$ 7.684,65

R$ 8.068,87

R$ 8.472,33

2

1,02

R$ 7.465,08

R$ 7.838,34

R$ 8.230,26

R$ 8.641,79

3

1,04

R$ 7.614,39

R$ 7.995,10

R$ 8.394,86

R$ 8.814,61

4

1,06

R$ 7.766,68

R$ 8.155,02

R$ 8.562,77

R$ 8.990,93

5

1,08

R$ 7.921,99

R$ 8.318,10

R$ 8.734,00

R$ 9.170,72

6

1,10

R$ 8.080,47

R$ 8.484,49

R$ 8.908,72

R$ 9.354,17

7

1,12

R$ 8.242,06

R$ 8.654,16

R$ 9.086,86

R$ 9.541,23

ANEXO XVIII

TABELA PSICOLOGO 40 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 9.580,86

R$ 10.059,90

R$ 10.562,90

R$ 11.091,07

2

1,02

R$ 9.772,47

R$ 10.261,10

R$ 10.774,16

R$ 11.312,89

3

1,04

R$ 9.967,92

R$ 10.466,32

R$ 10.989,64

R$ 11.539,14

4

1,06

R$ 10.167,31

R$ 10.675,68

R$ 11.209,46

R$ 11.769,95

5

1,08

R$ 10.370,62

R$ 10.889,15

R$ 11.433,61

R$ 12.005,31

6

1,10

R$ 10.578,07

R$ 11.106,98

R$ 11.662,33

R$ 12.245,47

7

1,12

R$ 10.789,60

R$ 11.329,08

R$ 11.895,53

R$ 12.490,33

ANEXO XIX

TABELA DO ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 9.318,72

R$ 9.784,65

R$ 10.273,88

R$ 10.787,60

2

1,02

R$ 9.505,09

R$ 9.980,35

R$ 10.479,36

R$ 11.003,34

3

1,04

R$ 9.695,20

R$ 10.179,95

R$ 10.688,95

R$ 11.223,41

4

1,06

R$ 9.889,11

R$ 10.383,57

R$ 10.902,74

R$ 11.447,90

5

1,08

R$ 10.086,87

R$ 10.591,21

R$ 11.120,77

R$ 11.676,83

6

1,10

R$ 10.288,64

R$ 10.803,08

R$ 11.343,23

R$ 11.910,41

7

1,12

R$ 10.494,38

R$ 11.019,10

R$ 11.570,05

R$ 12.148,58

ANEXO XX - A

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE 40 HORAS PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.044,91

R$ 4.247,16

R$ 4.459,51

R$ 4.682,50

2

1,02

R$ 4.125,80

R$ 4.332,09

R$ 4.548,70

R$ 4.776,14

3

1,04

R$ 4.208,32

R$ 4.418,74

R$ 4.639,68

R$ 4.871,67

4

1,06

R$ 4.292,50

R$ 4.507,12

R$ 4.732,48

R$ 4.969,10

5

1,08

R$ 4.378,34

R$ 4.597,26

R$ 4.827,11

R$ 5.068,48

6

1,10

R$ 4.465,92

R$ 4.689,21

R$ 4.923,68

R$ 5.169,87

7

1,12

R$ 4.555,22

R$ 4.782,98

R$ 5.022,13

R$ 5.273,25

ANEXO XX - B

TABELA TÉCNICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE 40 HORAS NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.044,91

R$ 4.247,16

R$ 4.459,51

R$ 4.682,50

2

1,02

R$ 4.125,80

R$ 4.332,09

R$ 4.548,70

R$ 4.776,14

3

1,04

R$ 4.208,32

R$ 4.418,74

R$ 4.639,68

R$ 4.871,67

4

1,06

R$ 4.292,50

R$ 4.507,12

R$ 4.732,48

R$ 4.969,10

5

1,08

R$ 4.378,34

R$ 4.597,26

R$ 4.827,11

R$ 5.068,48

6

1,10

R$ 4.465,92

R$ 4.689,21

R$ 4.923,68

R$ 5.169,87

7

1,12

R$ 4.555,22

R$ 4.782,98

R$ 5.022,13

R$ 5.273,25

ANEXO XXI - A

TABELA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - 40 HS PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.044,91

R$ 4.247,16

R$ 4.459,51

R$ 4.682,50

2

1,02

R$ 4.125,80

R$ 4.332,09

R$ 4.548,70

R$ 4.776,14

3

1,04

R$ 4.208,32

R$ 4.418,74

R$ 4.639,68

R$ 4.871,67

4

1,06

R$ 4.292,50

R$ 4.507,12

R$ 4.732,48

R$ 4.969,10

5

1,08

R$ 4.378,33

R$ 4.597,24

R$ 4.827,11

R$ 5.068,47

6

1,10

R$ 4.465,91

R$ 4.689,20

R$ 4.923,66

R$ 5.169,84

7

1,12

R$ 4.555,21

R$ 4.782,97

R$ 5.022,12

R$ 5.273,24

ANEXO XXI - B

TABELA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR - 40 HS NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,05

1,1

1,15

1

1,00

R$ 4.044,91

R$ 4.247,16

R$ 4.459,51

R$ 4.682,50

2

1,02

R$ 4.125,80

R$ 4.332,09

R$ 4.548,70

R$ 4.776,14

3

1,04

R$ 4.208,32

R$ 4.418,74

R$ 4.639,68

R$ 4.871,67

4

1,06

R$ 4.292,50

R$ 4.507,12

R$ 4.732,48

R$ 4.969,10

5

1,08

R$ 4.378,33

R$ 4.597,24

R$ 4.827,11

R$ 5.068,47

6

1,10

R$ 4.465,91

R$ 4.689,20

R$ 4.923,66

R$ 5.169,84

7

1,12

R$ 4.555,21

R$ 4.782,97

R$ 5.022,12

R$ 5.273,24