DECRETO Nº 39/2016 DE SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2016
23 de Maio de 2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS. , Prefeito Municipal de ALTO PARAGUAI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 442/2015, e em consonância com a Lei Federal 4320/64. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO PARAGUAI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 419.248,35 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 002.12.361.0029.1060 CONSTRUÇÃO DE GINASIO/QUADRA COBERTA 4490510000 OBRAS E INSTALACOES 419.248,35 SUBTOTAL 419.248,35 TOTAL 419.248,35 Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias: TOTAL 0,00 Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário: Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra. ORDENADORA DE DESPESA GABINETE DO PREFEITO ALTO PARAGUAI - MT.
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL