Data: 04/02/2025.

Nomeia o servidor Marco Henrique Rodrigues para exercer, sem ônus, as funções de Coordenador Municipal da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo disposto nos incisos VI e X, do Art. 69 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei municipal Nº 682, de 06 de abril de 2018, que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear nesta data, o servidor MARCO HENRIQUE RODRIGUES, portador do CPF nº ***.273.751-**, para exercer, sem ônus e subordinado ao Prefeito, as funções de Coordenador Municipal da COMPDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL de União do Sul-MT, órgão criado pela Lei municipal Nº 682, de 06 de abril de 2018.

Art. 2º. Fica o Sr. Marco Henrique Rodrigues incumbido de coordenar, no âmbito municipal, todas as ações de Defesa Civil, até a instalação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil previsto no § 2º, do art. 3º, da Lei nº 682 de 06 de abril de 2018.

Parágrafo único. Fica ainda o Coordenador Municipal da COMPDEC, Sr. Marco Henrique Rodrigues, incumbido de todas as tratativas necessárias junto aos órgãos: estadual e federal de Defesa Civil, com o objetivo de amenizar os efeitos desastrosos das fortes chuvas sobre o município e região, caracterizando situação de emergência.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 04 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal