EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 031/2024
7 de Fevereiro de 2025
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representado por sua Secretária, a Senhora DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, inscrita no CPF n. XXX.254.101-XX, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 03.186.027/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º c/c art. 65, I, a), b), §1º da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 60/2023, bem como na proposta da contratada e no Termo de Referência n. 33/2023 da Secretaria de Saúde, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 1018522/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a a contratação de Empresa prestadora de serviços de imagem e diagnostico, (ressonância magnética), para atender as necessidades da rede ambulatorial eletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FONTE:015001002000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do Município e do contratado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo da Servidora ISABEL CRISTINA DEOLINDA DOS ANJOS, inscrita no CPF XXX.210.901-XX., e na função de suplente a Servidora ÂNGELLA CAROLINE CAPELARI PEREZ, inscrita no CPF sob n° XXX.868.711-XX.
DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025
DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO