Contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos. A contratação se fará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. O presente Termo Aditivo tem por objeto o ajuste do valor contratual em decorrência da aplicação da nova legislação sobre a Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que estabelece um reajuste de 7,5% (sete e meio por cento). Dessa forma, a remuneração para o cargo vinculado ao salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), conforme os novos parâmetros legais definidos pela Lei Municipal n.º 787, de 27 de janeiro de 2025. CONTRATADO: GILVANIO PAULO PEREIRA CPF: 972.***.***-49. Fica ajustado o valor a partir de janeiro de 2025.

Salto do Céu/MT, 31 de Janeiro de 2025.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156