Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario e a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº011/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 06 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.