PORTARIA Nº 235/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 005/2025 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Construfer Maquinas Construções Ferramentas e EPI’S Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no município de Nova Xavantina/MT, conforme proposta de Convênio nº 0085-2023, entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA – Pregão Eletrônico 041/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 005/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Airson Caetano de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 810;

III – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 3327.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 005/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício