PORTARIA Nº 236/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 003/2025 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M. M. Dutra Ltda que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, reparos e reforma em pontes de madeira, com fornecimento de mão de obra e respectivos equipamentos de proteção e fardamentos, incluindo transporte de equipamentos, no município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 034/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 003/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 003/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício