PORTARIA Nº 237/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 004/2025 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Angela Feldkircher Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços em realização de consultas em fonoaudiologia para atender às necessidades da Scretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 001/2025, Credenciamento 001/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 004/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Luciana Antunes Fernandes de Souza, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3612;

II – Ludmila Martins de Oliveira, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3900;

III – Lísia Gonzaga Dutra, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3387;

IV – Lilian da Rocha, Direção de Gestão Administrativo em Saúde, matrícula funcional 3889.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 004/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício