TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT CNPJ/MF nº. 00.965.152/0001-29.

Contratada: DOCTOR GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob Nº 13.729.206/0001-07.

Objeto: As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, formalizar o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL, visando a rescisão do Contrato Administrativo Nº 014/2024, celebrado em 12 de junho de 2024, cujo objeto é a prestação de serviços médicos, firmado entre as partes, conforme previsto no Edital de Credenciamento nº 002/2024, fundamentado no art. 74, caput, da Lei Federal 14.133/21.

Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do TERMO original não mencionada neste extrato.

Responsável: JEOVAN FARIA – Por parte da CONTRATANTE e JOELMA FERNANDES DA SILVA – por parte da CONTRATADA.