Dispõe sobre a constituição da comissão do processo de escolha dos membros do CMDCA para o biênio 2025-2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1782/2022 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão do Processo de Escolha dos Membros do CMDCA para o triênio 2025-2027, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, incluindo:

I – Análise e emissão de pareceres sobre as impugnações interpostas referentes às inscrições;

II – Avaliação dos resultados das eleições;

III – Apuração dos votos;

IV – Lavratura de atas em todas as etapas do referido processo.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

a) Presidente: Valquíria Soares Dantas Ferreira

b) Vice-Presidente: Maria Madalena Souza Luiz

c) Secretária: Fernanda Moreira dos Santos Silva.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Valquíria Soares Dantas Ferreira

Presidente do CMDCA