Dispõe sobre o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2025 e dá outras providências;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.782/2022 e considerando a necessidade de organização das atividades e reuniões do colegiado para o ano de 2025, com base na deliberação do plenário de 23 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica estabelecido o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA para o exercício de 2025, conforme as datas e horários abaixo relacionados:

1ª- Reunião Ordinária	31/01/2025 8h00min (Quinta-Feira)
2ª- Reunião Ordinária	19/02/2025 8h00min (Quarta-Feira)
3ª- Reunião Ordinária	19/03/2025 8h00min (Quarta-Feira)
4ª- Reunião Ordinária	23/04/2025 8h00min (Quarta-Feira)
5ª- Reunião Ordinária	21/05/2025 8h00min (Quarta-Feira)
6ª- Reunião Ordinária	18/06/2025 8h00min (Quarta-Feira)
7ª- Reunião Ordinária	23/07/2025 8h00min (Quarta-Feira)
8ª- Reunião Ordinária	20/08/2025 8h00min (Quarta-Feira)
9ª- Reunião Ordinária	17/09/2025 8h00min (Quarta-Feira)
10º- Reunião Ordinária	22/10/2025 8h00min (Quarta-Feira)
11º - Reunião Ordinária	19/11/2025 8h00min (Quarta-Feira)
12º - Reunião Ordinária	17/12/2025 8h00min (Quarta-Feira)

Art. 2º – As reuniões ordinárias serão realizadas nas datas estabelecidas, salvo necessidade de alteração, que deverá ser devidamente justificada e deliberada pelo colegiado.

Art. 3º – Além das reuniões ordinárias previstas no calendário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, sempre que necessário, mediante comunicação formal aos membros do Conselho.

Art. 4º – Na impossibilidade de participação do representante titular, este deverá convocar seu suplente para garantir a presença e a representatividade nas deliberações do CMDCA.

Art. 5º – O CMDCA reforça a importância da participação ativa e comprometida de seus membros para a tomada de decisões e deliberação das pautas voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 6º – As deliberações do CMDCA poderão ocorrer por meio de:

• Reuniões presenciais;

• Reuniões virtuais;

• Enquetes, conforme necessidade e decisão do colegiado.

Nos casos de deliberação por enquete, a lista de votação dos membros participantes deverá ser anexada à ata correspondente, registrando a data e os votos de cada integrante, garantindo transparência e formalidade no processo decisório.

Art. 7º – As atas das reuniões, sejam elas presenciais ou virtuais, deverão ser devidamente registradas e assinadas pelos membros presentes. Nos casos de reuniões virtuais, as assinaturas poderão ser realizadas por meio eletrônico, garantindo a validade e formalidade das decisões tomadas pelo CMDCA.

Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valquíria Soares Dantas Ferreira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA