NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RGn.º0472869-6SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente domiciliado na Av. Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 34.299.045/0001-20, estabelecida na Rua Ariadne Feltrin Campos nº403, Bairro Vila Aurora II, Cidade de Rondonópolis - MT, representada pela Sr. Júlio Cesar Moreira Taveira.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2024, Contrato Administrativo nº 055/2024, para execução de Serviços de Reabilitação do Aeroporto no município de Diamantino-MT.

Considerando que a ordem de serviço foi emitida em 02 de julho de 2024, assim transcorridos até a data de hoje (06/02/2025) 219 (duzentos e dezenove) dias; Considerando que o cronograma inicial da obra era de 120 (cento e vinte) dias; Considerando que houve a primeira prorrogação de prazo da obra pelo período de mais 120 dias; Considerando que a nova vigência da obra finaliza no dia 02 de março de 2025; Considerando que na data de hoje (06/02/2025) faltam apenas 25 (vinte e cinco) dias para terminar o novo prazo estipulado; Considerando que a obra se encontra com apenas 43% (quarenta e três porcento) de execução concluída; Considerando que até a presente data (06/02/2025) não houve início da execução da cerca; Considerando que a vigência do convênio termina no dia 19 de maio de 2025; Considerando que, mesmo após a prorrogação, o cronograma não está sendo cumprido adequadamente; Considerando que o Aeroporto Municipal se encontra fechado desde 22 de julho de 2024.

Tendo em vista as considerações dadas, notificamos a empresa J.A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal para que no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir do recebimento desta notificação:

Justifique detalhadamente os motivos para o não cumprimento do cronograma aprovado; Apresente um novo cronograma com os ajustes necessários para conclusão da obra no prazo estipulado. Elenque as ações que serão tomadas para ajustar as etapas com objetivo de cumprir os prazos estabelecidos no novo cronograma; retome a execução dos serviços da obra do aeroporto no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a Sansões Administrativas previstas na Cláusula Décima Primeira contida no Contrato Administrativo nº 55/2024 que remete as sanções previstas no Edital.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada, o prazo é contado a partir da publicação da NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 06 de fevereiro de 2025.

MARCIO ROBERTO SOARES

Fiscal de contrato

ADRIANE MÁRCIA SCHMITT

Gestora de Contratos - SEMINFRA