PROCESSO: 082/2022

LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51

OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa - MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 28/01/2025 a 28/05/2025;

1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1.° da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 19/10/2024 a 18/03/2025;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO e CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

1.1.3. JUSTIFICA-SE nos serviços pendentes que a empresa ainda não conseguiu concluir, como por exemplo: Instalação do SPDA; II. Finalização da Instalação do Incêndio; III. Finalização da parte elétrica, onde foram substituídas tomadas de 220V para 110V, sendo a sala de raio x e na sala onde é o preparo dos medicamentos para aplicação em pacientes. IV. Instalação de molas aéreas em cinco portas, sendo elas: banheiro feminino e masculino da parte frontal, sala de imunização 1 e 2 e a sala do servidor Cleiton; V. Instalação do porteiro eletrônico com código a ser instalado no portão dos fundos próximo ao bloco do RCD, onde ficou acordado com a engenheira de execução que este item será medido no item do gradil pois é um item que não foi necessário e evitar mais aditivo; VI. Verificar correção na trinca que apareceu na junção do muro do estacionamento com o bloco RCD; VII. Verificar as luminárias do bloco do CEO. A fiscal justifica na Nota Técnica que com todos os argumentos apresentados não justificativa plausível para o atraso, no entanto, é mais vantajoso concluir do que rescindir o contrato. Inclusive o processo administrativo n.° 003/2025 foi instaurado para averiguar a situação. NOTA TÉCNICA N.º 017/2025/ENG/ PMAB, emitida pela fiscal técnica responsável sra. LETÍCIA RODRIGUES BONFIM DUARTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.

DATA: 28/01/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.