“Dispõe sobre nomeação de Servidor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando os princípios constitucionais que devem balizar as ações da Administração Pública direta e indireta, ou seja, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, finalidade, eficiência e preservação do interesse público;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 534/2025, via sistema 1 Doc;

Considerando a Portaria nº 14/2025 – SSAAP;

Resolve:

Art. 1°. Exonerar o Sr. Luis Mario Castrillon Mendes do cargo comissionado de Coordenador de Resíduos Sólidos e nomeá-lo para o cargo de Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 06 de fevereiro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo