Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa GIGA BYTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 008/2022, oriundo da PREGÃO SRP Nº 081/2022, cujo objeto é a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO Á INTERNET (VIA RADIO, BANDA LARGA E FIBRA ÓTICA) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

II - DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 008/2022:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

1.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 18/01/2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

2 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 2.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados nos orçamentos das Secretarias Municipais. 2.2. O valor total deste contrato é de R$ 14.506,80 (quatorze mil e quinhentos e seis reais e oitenta centavos). 2.3. As despesas para este exercício serão alocadas em dotação orçamentária própria do exercício de 2025 consignado pela Lei Orçamentária Anual, sendo o valor estimado em: R$ 13.297,60 (Treze mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos). 2.4. As despesas para o próximo exercício serão alocadas em dotação orçamentária própria do exercício de 2026 consignado pela Lei Orçamentária Anual, sendo o valor estimado em: R$ 1.209,20 (quatorze mil e quinhentos e seis reais e oitenta centavos). 2.5. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento.

Peixoto de Azevedo-MT, 17 de janeiro de 2025.