PORTARIA Nº 009/2016

“Dispõe sobre o enquadramento salarial de funcionários conforme Art. 20 da Lei Complementar nº 037 de 20 de Dezembro de 2010 e da outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Senhor ADEMAR MATIAS DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas.

Considerando a necessidade legal dos servidores, conforme a Lei Complementar nº 037/2010.

ARTIGO 1º- Fica homologado e autorizado a partir da publicação do enquadramento funcional dos seguintes servidores.

a) Edson Iuen, Classe B, nível 8 com renumeração fixada em R$ 950,42 ( novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos).

b) Reginaldo Martins Del Colle, Classe A, nível 3 com remuneração de 2.184,84 ( dois mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

ARTIGO 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2016.

Sala da Presidência, aos 20 dias do mês de maio de 2016.

ADEMAR MATIAS DOS REIS

PRESIDENTE