TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2025.

Assunto: INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E MAO DE OBRA DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, DE USO EXCLUSIVO NO EQUIPAMENTO CM-250, Nº SERIE 14122828 E PATRIMONIO Nº 024163 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL/LABORATORIO INTERNO

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde

Contratada: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA., inscrita com o CNPJ sob o nº 73.008.682/0001-52, com sede na Rua Guido Caloi, 1935 – Térreo – Blocos A/B – Jardim São Luiz, CEP05802-140, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Valor Global: R$ 36.685,66 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reias e sessenta e seis centavos).

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 001/2025, com fundamento no Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 06 de Fevereiro de 2025.