PARTES INTERESSADAS:O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, com sede no localizado na Avenida Castelo Branco n. 2.500, bairro Água Limpa, Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO, representada por seu Secretário, o Senhor SAMIR BOSSO KATUMATA, e inscrito no CPF n. XXX.876.171-XX, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.950.386/0001-00 e Inscrição Estadual n. 51200118007, localizado na Rua das Orquídeas, n. 222, 2º e 3º andar, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP n. 78.050.010, neste ato, representada por seu Sócio administrador, o Senhor ALLAN EXUPERY DE ARAÚJO, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 0358622-7 SJ/MT e inscrito no CPF n. 353.904.251-20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Apostilamento encontra fundamentação legal no Artigo 65, §8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1018723/2025. OBJETO: Este Termo tem por objeto, apostilar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLAÚSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa de telecomunicações para a prestação de serviços de comunicação de dados privativo, exclusivo e com segurança no Município de Várzea Grande, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e as demais condições do Edital e seus anexos, para atender as Secretarias de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, conforme Portaria SMDETT n°002, de 07 de Janeiro de 2025. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TECNOLOGIA E TURISMO, FONTE:015000000000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento, ou até que se homologue novo procedimento licitatório, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo da Servidora LUCIANE SILVA DE MORAES, inscrita no CPF n. XXX.124.021-XX, e na função de suplente a Servidora LARISSA DE ARRUDA VASCONCELOS, inscrita no CPF n. XXX.915.801-XX.

DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025

SAMIR BOSSO KATUMATA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TURISMO

STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO