RESOLUÇÃO Nº 058/2025.

SÚMULA: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Vereador Irineu Sandeski, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica fixado o Calendário Legislativo para o ano de 2025, da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado Mato Grosso, em conformidade com o Artigo 85 § 1º do Regimento Interno, obedecendo-se os incisos abaixo:

I – Fevereiro 03 – 17

II – Março 03 – 17

III – Abril 07 – 22

IV – Maio 05 – 19

V – Junho 02 – 16

VI – Julho 07

VII – Agosto 04 – 18

VIII – Setembro 01 – 15

IX – Outubro 06 – 20

X – Novembro 03 – 17

XI – Dezembro 01

Art. 2º - Sempre que for feriado nacional, estadual ou municipal, ou ponto facultativo, as sessões serão transferidas para o primeiro dia útil posterior.

Art. 3º - As Sessões Ordinárias serão realizadas observando-se o art. 86, do Regimento Interno nos dias mencionados nos incisos do art. 1º, às 19h00min em horário normal e às 19h30min, no horário de verão se houver.

Art. 4º - A Câmara reunir-se-á em Sessões Extraordinárias em conformidade com o que dispõe no Artigo 23 § 1º da Lei Orgânica Municipal no e nos Artigos 85 § 4º e 105 do Regimento Interno da Casa.

Art. 5º - A ausência do Vereador à Sessão plenária da Câmara, sem justificativa legal, determinará um desconto em seu subsídio de valor proporcional ao número total de Sessões mensais nos termos do Artigo 2º Parágrafo 3º da Lei Municipal de nº 699, de 05 de dezembro de 2023.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá/MT, 04 de fevereiro de 2025.

Publique-se

Cumpra-se.

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Irineu Sandeski

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.