Termo Aditivo de Renovação nº. 04 ao Contrato n°. 023/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de via web/app integrada na prestação de serviços de gestão administrativa em saúde, com gerenciamento e fornecimento em rede credenciada de medicamentos em geral.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ata de posse em 01/01/20214, doravante denominada PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ N° 18.009.871/0001-31, localizada na Est Jurumirim, n" 05, Sala 01 Loja Labo B Lote JD Parana, bairro Três Barras, Cuiabá - MT, CEP: 78.058.533 representada neste ato pelo Sr. WALDEMAR GIL CORRÊA BARROS, portador do RG n° 2375951-8 SSP/MT CPF/MF n° 001.400 891-28 , doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 12 meses, com término da vigência em 31/01/2026.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta : fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 meses, até o dia 31/01/2026.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), pelo objeto do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão da necessidade no auxílio de manter as condições adequadas das atividades da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento aos usuários, promovendo assim saúde com provisão de atenção continua integral, de qualidade. Considera-se, ainda o grande esforço dessa Instituição em promover satisfatoriamente, atendimentos dignos à população, para o ininterrupto atendimento de assistência a população, considerando que os serviços são de natureza continuada.

3.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

3.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula oitava prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos do art. 57 e 65 da Lei 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO.

4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças -MT, 29 de Janeiro de 2025