PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2023

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa P. G. DO N. TOMIELLO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 44.364.361/0001-92, com sede na Rua Cassiterita, nº 122, Bairro Setor III, na Cidade de Novo Mundo/MT, CEP 78.528-000, Telefone (66) 9 9650-7119, e-mail paulotomiello@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO TOMIELLO,inscrito no CPF nº. xxx.407.921-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLÍNICOS GERALPARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT,conforme lotes e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 087/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 034/2023, conforme LOTE 02.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. 160/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorreu a rescisão do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	109/2025	R$136.493,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 05 de fevereiro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal