3ª NOTIFICAÇÃO

Vimos À Empresa Transmax Locadora e Construtora Ltda

Ref.: Terceira Notificação – Contrato n.º 12/2024

Prezados Senhores,

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, por meio deste setor de Engenharia, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, respeitosamente, informar que esta comunicação constitui a terceira notificação referente ao Contrato n.º 12/2024, celebrado entre esta municipalidade e essa empresa.

Cabe-nos salientar que, conforme já mencionado nas notificações anteriores, a contratada não atendeu adequadamente às solicitações formalizadas para a execução dos serviços previstos contratualmente, conforme estabelecido nos termos do referido contrato. A persistência na não realização das obrigações compromete a continuidade dos serviços essenciais previstos, gerando prejuízos à administração pública.

Diante do exposto, com base nas cláusulas contratuais que regem o contrato, especialmente o disposto nos itens 15.1 e 15.2, que tratam da rescisão contratual, solicitamos a rescisão do contrato n.º 12/2024 com fundamento nas irregularidades mencionadas, considerando a impossibilidade de continuidade da relação contratual nos termos vigentes.

Informamos, ainda, que esta medida será adotada com observância das normas previstas na legislação pertinente, visando à regularização e continuidade dos serviços por meio de providências administrativas cabíveis.

Certos de sua compreensão, aguardamos posicionamento imediato acerca desta notificação, reiterando que esta constitui a última tentativa de regularização antes da formalização da rescisão contratual.

Atenciosamente,

Nossa Senhora do Livramento – MT, 27 de janeiro de 2024

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Luis Matheus Akerley

Setor de Fiscalização de Obras

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento