PORTARIA N.° 087/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo para ocupar a função de Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003, em consonância com a Lei Complementar n.° 081/2014, de 29 de abril de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o servidor MOISES CARDOSO DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de técnico em desenho e topografia, sob matrícula n.º 758, para exercer a função de COORDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, de Porto Esperidião – MT, com percepção da respectiva função gratificada, nos termos da legislação municipal.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito