a) Espécie: Inexigibilidade de Licitação; b) Objeto: Locação de imóvel urbano, comercial dividido em vários cômodos – sendo parte inferior 03 salas de 28,75 m2, 01 sala de 46,31 m2, cozinha 115,13 m2 e banheiro 36m2. Construção com estrutura de construção mista, apenas rebocada por fora e passado emassamento (massa corrida) por dentro, cobertura com estrutura metálica com telha de zinco trapezoidal, pisos cimentado, esquadrias metálicas e Blindex, forro sem instalação, sem sistema de aquecimento central, instalação elétricas renovada, com abertura nas alvenarias laterais para ventilação, iluminação a 3,45m de altura e Ar condicionado, prédio novo. O imóvel será usado para instalação da Secretaria Municipal de Educação Municipal do Município de Salto do Céu – MT, no período de Fevereiro de 2025 à 31/12/2025; c) Fundamento Legal: artigo 74 inciso V, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; d) Processo: nº 002/2025; e) Valor: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); f) Contratada: Diocese de São Luiz de Cáceres - Paróquia Nossa Senhora da Penha – CNPJ: 03.192.499/0001-74; g) Autorização: em 04/02/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; h) Ratificação: em 07/02/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156