DECRETO Nº 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

SÚMULA: REVOGA O DECRETO N° 034/2024 QUE DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica revogado o decreto n° 034/2024, que designa os servidores públicos como responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, devido a elaboração das ETP`S estar sobre a responsabilidade das secretárias.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 05 de fevereiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal