TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 017/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025, AUTORIZO a contratação direta OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.113.823/0001-06, com sede na Rod. Jose Caros Daux, nº 4.120, Sala A 26, Bairro Saco Grande, município de Florianópolis-SC, CEP: 88.032-005, endereço eletrônico: administracao@omegasistemas.net.br, no valor global de R$ 17.107,44 (dezessete mil, cento e sete reais e quarenta e quatro centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço deimplantação e licença de utilização de sistemas de gestão educacionale assessoria, para atender as demandasda Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 30 de janeiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 059/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

OBJETO: “A contratação direta OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.113.823/0001-06, com sede na Rod. Jose Caros Daux, nº 4.120, Sala A 26, Bairro Saco Grande, município de Florianópolis-SC, CEP: 88.032-005, endereço eletrônico: administracao@omegasistemas.net.br, no valor global de R$ 17.107,44 (dezessete mil, cento e sete reais e quarenta e quatro centavos), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação do serviço deimplantação e licença de utilização de sistemas de gestão educacionale assessoria, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 17.107,44 (dezessete mil, cento e sete reais e quarenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 083

Fonte: 2.1.500.100

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Omega Gestao Educacional Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.113.823/0001-06