Decreto nº 91/2024 , 4 de Novembro de 2024
10 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 91/2024 , 4 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.227.368,36 (Um milhao e duzentos e vinte e sete mil e trezentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.10003 Cód.Reduzido | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 31.199,45 |
| 001.04.122.0001.20003 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 1 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| Cód.Reduzido | 16 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.658,32 |
| Cód.Reduzido | 15 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 3.910,00 |
| 002.03.091.0003.20005 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 29 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.537,40 |
| SUBTOTAL | 62.305,17 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 53 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.559,44 |
| Cód.Reduzido | 48 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 88.662,45 |
| Cód.Reduzido | 49 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 64.621,35 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| SUBTOTAL | 155.843,24 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 61 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 567,59 |
| Cód.Reduzido | 76 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 8.448,98 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| SUBTOTAL | 9.016,57 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 106 | |
| 3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 56.506,91 |
| Cód.Reduzido | 107 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 1.878,44 |
| Cód.Reduzido | 116 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.600,00 |
| 001.12.365.0011.10018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRECHES | |
| Cód.Reduzido | 221 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.500,00 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód.Reduzido | 152 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 99.801,94 |
| 002.12.367.0038.20041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido | 259 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 22.990,03 |
| SUBTOTAL | 191.277,32 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS | |
| Cód.Reduzido | 352 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.787,46 |
| 001.26.782.0044.10037 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA | |
| Cód.Reduzido | 426 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 274.247,98 |
| SUBTOTAL | 285.035,44 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO |
| ECONÔMICO | ||
| Cód.Reduzido | 677 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.452,80 |
| Cód.Reduzido | 685 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 3.230,85 |
| Cód.Reduzido | 688 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.985,86 |
| Cód.Reduzido | 689 |
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA
001.23.695.0029.20087 APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS
Cód. Reduzido 6473390300000 MATERIAL DE CONSUMO
337,03
72.062,43
SUBTOTAL 97.068,9709SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
001.13.392.0016.20037 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS
Cód. Reduzido 15573390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 7473390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
001.13.392.0016.20182 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV
Cód. Reduzido 7713390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.27.122.0012.20094 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE
Cód. Reduzido 7733190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 7783390140000 DIÁRIAS - CIVIL
001.27.812.0030.20093 MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES
Cód. Reduzido 8093390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
001.27.812.0031.20097 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
Cód. Reduzido 8233390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 8243390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Cód. Reduzido 8283390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 8303390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
001.27.813.0030.20101 MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Cód. Reduzido 8431.489,17
5.513,77
27.876,29
8.551,76
6.400,32
4.625,49
6.418,53
8.321,29
33.918,77
378,30
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.973,08 |
| SUBTOTAL | 112.466,77 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 1127 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 23.552,82 |
| Cód.Reduzido | 1131 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 5.420,56 |
| Cód.Reduzido | 1011 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 10.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1015 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 47.520,60 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 870 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 7.088,92 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| 002.10.302.0034.20109 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES | |
| Cód.Reduzido | 1085 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 11.296,66 |
| Cód.Reduzido | 1086 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.954,29 |
| Cód.Reduzido | 1092 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.775,36 |
| 002.10.302.0034.20110 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 1093 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 18.501,93 |
| 002.10.302.0034.20111 | MANUTENÇÃO DO CAPS | |
| Cód.Reduzido | 1102 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 6.282,25 |
| 002.10.302.0034.20112 | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido | 879 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 22.466,18 |
| 002.10.302.0034.20115 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA | |
| Cód.Reduzido | 893 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.207,92 |
| 002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR | |
| Cód.Reduzido | 941 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15.857,36 |
| Cód.Reduzido | 950 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 43.196,02 |
| 002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido | 965 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.489,69 |
| 002.10.305.0036.20121 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR | |
| Cód.Reduzido | 993 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.782,13 |
| SUBTOTAL | 245.392,69 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 1145 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 14.436,95 |
| 001.08.243.0017.20124 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| Cód.Reduzido | 1173 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.466,65 |
| 004.08.244.0043.20136 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA | |
| Cód.Reduzido | 1210 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 27.903,60 | |
| 12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Cód.Reduzido | 1320 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.465,34 |
| Cód.Reduzido | 1292 |
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 1295210,00
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5.854,54 |
| 001.06.181.0053.20157 | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA | |
| Cód.Reduzido | 1307 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 13.240,73 |
| 005.14.422.0059.20144 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON | |
| Cód.Reduzido | 1325 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.444,50 |
| SUBTOTAL | 37.215,11 | |
| 13 | SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Cód.Reduzido | 1333 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.843,48 |
| SUBTOTAL | 3.843,48 | |
| TOTAL | 1.227.368,36 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 6 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 12.096,84 |
| Cód.Reduzido | 14 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 68.816,00 |
| 001.04.122.0001.20056 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 9 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.000,00 |
| Cód.Reduzido | 7 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 001.04.122.0040.20002 Cód.Reduzido | CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE 17 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 104.432,44 |
| 002.03.091.0003.20005 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 24 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.800,00 |
| SUBTOTAL | 190.145,28 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 42 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 63,25 |
| Cód.Reduzido | 47 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 13.475,07 |
| Cód.Reduzido | 51 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 58.824,06 |
| SUBTOTAL | 72.362,38 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 59 | |
| 3290220000 | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 567,59 |
| SUBTOTAL | 567,59 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.10099 Cód.Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.500,00 |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 103 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 99.801,94 |
| Cód.Reduzido | 105 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 58.385,35 |
| Cód.Reduzido | 111 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.600,00 |
| 002.12.365.0011.20040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido | 321 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 22.990,03 |
| SUBTOTAL | 191.277,32 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS | |
| Cód.Reduzido | 349 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 500,00 |
| Cód.Reduzido | 350 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 35,28 |
| 001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS | |
| Cód.Reduzido | 362 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 399,99 |
| Cód.Reduzido | 365 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000,00 |
| 001.26.782.0020.20055 | MANUTENÇÃO DE PONTES | |
| Cód.Reduzido | 393 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 001.26.782.0020.20171 | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS | |
| Cód.Reduzido | 399 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód.Reduzido | 404 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.26.782.0021.10036 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS | |
| Cód.Reduzido | 411 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 274.247,98 |
| SUBTOTAL | 277.683,25 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
| 001.20.122.0027.20061 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE | |
| Cód.Reduzido | 551 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| Cód.Reduzido | 547 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 525,00 |
| 08 | SUBTOTAL SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | 1.025,00 |
| 001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| Cód.Reduzido | 679 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.452,80 |
| Cód.Reduzido | 693 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 302,10 |
| 001.11.334.0061.20199 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO E RENDA - SINE | |
| Cód.Reduzido | 695 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 247,00 |
| 001.23.451.0026.20091 | APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CADEIA PRODUTIVA LOCAL | |
| Cód.Reduzido | 611 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 202,49 |
| Cód.Reduzido | 612 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25,00 |
| Cód.Reduzido | 613 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 74,18 |
| 001.23.691.0026.20081 | MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS | |
| Cód.Reduzido | 614 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 337,03 |
| 001.23.691.0026.20083 | APOIO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES | |
| Cód.Reduzido | 621 | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 2.100,00 |
| Cód.Reduzido | 622 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 24,46 |
| 001.23.691.0026.20084 | MANUTENÇÃO DE INCUBADORAS PARA MICRO EMPRESAS | |
| Cód.Reduzido | 624 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 202,85 |
| Cód.Reduzido | 632 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31.048,29 |
| 001.23.691.0026.20085 | APOIO A MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR | |
| Cód.Reduzido | 634 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25,00 |
| 001.23.695.0029.20087 | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS | |
| Cód.Reduzido | 646 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| Cód.Reduzido | 650 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.23.695.0029.20088 | REALIZAÇÃO DO REVEILLON | |
| Cód.Reduzido | 653 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 001.23.695.0029.20090 | MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido | 663 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 27,77 |
| SUBTOTAL | 38.568,97 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| Cód.Reduzido | 723 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.551,76 |
| Cód.Reduzido | 725 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 4.200,00 |
| 001.13.392.0016.20037 | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS | |
| Cód.Reduzido | 741 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 88,78 |
| Cód.Reduzido | 742 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| Cód.Reduzido | 743 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.167,80 |
| 001.13.392.0016.20154 | MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ORQUESTRA JOVEM | |
| Cód.Reduzido | 750 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 638,00 |
| Cód.Reduzido | 752 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
| 001.13.392.0016.20166 | MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido | 756 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 51,17 |
| 001.13.392.0016.20182 | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV | |
| Cód.Reduzido | 764 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.543,44 |
| Cód.Reduzido | 766 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, | 14.853,63 |
| DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
| Cód.Reduzido | 768 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| 001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| Cód.Reduzido | 780 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 20.395,08 |
| Cód.Reduzido | 785 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 378,30 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| 001.27.811.0056.20181 | PROGRAMA DE INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO- BOLSA ATLETA | |
| Cód.Reduzido | 791 |
| 3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 22.825,49 |
| 001.27.812.0030.20093 | MANUTENÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES | |
| Cód.Reduzido | 808 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 001.27.812.0030.20095 | MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER | |
| Cód.Reduzido | 814 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 744,91 |
| 001.27.812.0031.20097 | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS | |
| Cód.Reduzido | 826 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.985,43 |
| 001.27.813.0030.20101 | MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL | |
| Cód.Reduzido | 841 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 172,99 |
| Cód.Reduzido | 842 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 001.27.813.0030.20156 | MANUTENÇÃO DO ESPAÇO JOVEM | |
| Cód.Reduzido | 845 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| SUBTOTAL | 111.396,78 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20102 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 1057 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 1008 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1024 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 8.408,30 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 1132 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 192.107,75 |
| Cód.Reduzido | 1111 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.088,92 |
| Cód.Reduzido | 872 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 25.020,99 |
| 002.10.302.0034.20111 | MANUTENÇÃO DO CAPS | |
| Cód.Reduzido | 878 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.594,35 |
| 002.10.302.0034.20112 | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido | 886 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.172,38 |
| SUBTOTAL | 245.392,69 |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 1149 | |
| 3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 53.609,67 |
| 004.08.244.0043.20170 | MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 1255 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 56.609,67 | |
| 12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Cód.Reduzido | 1318 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 5.854,54 |
| Cód.Reduzido | 1287 |
3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
005.14.422.0059.20144 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Cód. Reduzido 1328210,00
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.231,96 |
| SUBTOTAL | 7.296,50 | |
| 13 | SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA | |
| 001.04.122.0009.10029 Cód.Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1331 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 21.199,45 |
| 001.04.122.0009.20027 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1342 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.843,48 |
| SUBTOTAL | 25.042,93 | |
| 14 | SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.10055 Cód.Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1348 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL | 1.227.368,36 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.