Decreto nº 92/2024 , 4 de Novembro de 2024
10 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 92/2024 , 4 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.084.562,62 (Dois milhoes e oitenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20010 | PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO | |
| Cód.Reduzido | 68 | |
| 3390470000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 104.332,41 |
| SUBTOTAL | 104.332,41 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0013.20022 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Cód.Reduzido | 178 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 180.325,74 |
| 001.12.361.0023.20026 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - QSE | |
| Cód.Reduzido | 129 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 134.811,00 |
| SUBTOTAL | 315.136,74 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS | |
| Cód.Reduzido | 361 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 227.550,14 |
| 001.15.451.0018.20049 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 368 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 76.746,18 |
| 001.26.782.0021.20057 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 416 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 598.693,47 |
| Cód.Reduzido | 418 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 148.490,75 |
| 001.26.782.0044.10037 Cód.Reduzido | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 426 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 180.606,13 |
| SUBTOTAL | 1.232.086,67 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20087 Cód.Reduzido | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS 649 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 115.911,15 |
| SUBTOTAL | 115.911,15 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.27.812.0031.20097 Cód.Reduzido | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 829 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 12.907,61 |
| SUBTOTAL | 12.907,61 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 1118 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1113 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 002.10.302.0034.20122 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 1394 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 136.024,68 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 978 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 8.163,36 |
| SUBTOTAL | 304.188,04 | |
| TOTAL | 2.084.562,62 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.