Decreto nº 93/2024 , 4 de Novembro de 2024
10 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 93/2024 , 4 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 157.813,15 (Cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e treze reais e quinze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.27.812.0031.20097 | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS | |
| Cód.Reduzido | 1457 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 133.998,54 |
| SUBTOTAL | 133.998,54 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.305.0036.20121 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR | |
| Cód.Reduzido | 1420 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 17.574,61 |
| Cód.Reduzido | 1421 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.240,00 |
| SUBTOTAL | 23.814,61 | |
| TOTAL | 157.813,15 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.