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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 101/2024 , 27 de Novembro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3110 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 9.449.887,29 (Nove milhoes e quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos) nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

002.03.091.0003.20005

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

29

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.857,25

Cód.Reduzido

27

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.767,85

003.04.124.0022.20008

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

32

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.366,83

Cód.Reduzido

31

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.954,75

SUBTOTAL

121.946,68

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

53

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.919,20

Cód.Reduzido

41

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.412,57

SUBTOTAL

26.331,77

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

73

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

66.480,50

Cód.Reduzido

78

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.019,06

SUBTOTAL

80.499,56

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

104

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.062,65

Cód.Reduzido

108

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.645,39

001.12.122.0049.10019

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COZINHA PILOTO

Cód.Reduzido

126

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.477,50

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido

178

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

58.129,08

001.12.361.0023.20026

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - QSE

Cód.Reduzido

129

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

134.400,00

001.12.364.0015.20032

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL

Cód.Reduzido

139

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.798,69

Cód.Reduzido

141

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.681,70

001.12.365.0011.10013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS EDUCACIONAIS

Cód.Reduzido

147

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.205.015,39

001.12.365.0011.10017

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CENTROS EDUCACIONAIS

Cód.Reduzido

89

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.860,00

001.12.365.0011.10018

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CRECHES

Cód.Reduzido

221

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.510,00

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód.Reduzido

218

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

392.883,70

Cód.Reduzido

216

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

53.857,02

001.12.365.0011.20173

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA

Cód.Reduzido

206

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.789,33

001.12.367.0038.20034

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód.Reduzido

205

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.562,38

Cód.Reduzido

84

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.086,18

002.12.361.0013.20038

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

273

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

393.316,81

Cód.Reduzido

271

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

293.875,62

002.12.365.0011.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

- FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

326

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

745.716,42

Cód.Reduzido

324

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

162.177,18

002.12.365.0011.20040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

322

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

210.437,95

Cód.Reduzido

320

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

43.122,03

002.12.367.0038.20041

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70%

Cód.Reduzido

259

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

60.851,38

SUBTOTAL

4.064.256,40

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

343

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.507,86

Cód.Reduzido

346

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

73.806,52

001.15.451.0018.20048

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

001.15.452.0018.20052

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

Cód.Reduzido

385

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.270.821,68

001.26.782.0020.20171

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

Cód.Reduzido

406

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.498,97

SUBTOTAL

1.442.635,03

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód.Reduzido

561

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.534,79

Cód.Reduzido

558

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

39.830,67

SUBTOTAL

60.365,46

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

677

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.118,35

Cód.Reduzido

680

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.106,18

001.23.695.0029.20087

APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS

Cód.Reduzido

647

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

SUBTOTAL

106.224,53

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód.Reduzido

722

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.165,80

Cód.Reduzido

724

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.753,70

001.27.122.0012.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

Cód.Reduzido

773

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

163.374,09

Cód.Reduzido

777

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

26.902,82

SUBTOTAL

210.196,41

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.721,64

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód.Reduzido

1053

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

819.000,00

Cód.Reduzido

1118

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

160.000,00

Cód.Reduzido

1113

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

120.000,00

002.10.301.0033.20108

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód.Reduzido

1058

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

336.056,00

002.10.301.0033.20185

REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1078

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

002.10.302.0034.20111

MANUTENÇÃO DO CAPS

Cód.Reduzido

1103

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

908

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

190.000,00

Cód.Reduzido

1475

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

199.000,00

Cód.Reduzido

916

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

002.10.302.0034.20117

MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU

Cód.Reduzido

922

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

002.10.302.0034.20122

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

Cód.Reduzido

935

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

600.000,00

Cód.Reduzido

1553

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

240.992,00

002.10.302.0034.20174

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód.Reduzido

943

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

Cód.Reduzido

978

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

2.887,22

SUBTOTAL

2.940.656,86

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód.Reduzido

1145

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

73.133,49

Cód.Reduzido

1134

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.000,00

001.08.243.0017.20124

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód.Reduzido

1173

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.515,54

SUBTOTAL

142.649,03

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód.Reduzido

1320

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

152.626,40

Cód.Reduzido

1283

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

23.350,61

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód.Reduzido

1307

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

32.415,62

SUBTOTAL

208.392,63

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód.Reduzido

1333

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.678,29

Cód.Reduzido

1337

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.115,93

SUBTOTAL

27.794,22

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO

001.04.121.0010.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

1352

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17.938,71

SUBTOTAL

17.938,71

TOTAL

9.449.887,29

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.