TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 018/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025, AUTORIZO a contratação direta LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80, com sede na Rua Araguaia, s/n, Jardim Domingos Mar, Barra do Garças-MT, CEP:78.603-188, no valor global de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de furo de sondagem à percussão SPT (Standart Penetration Test), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de fevereiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 062/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

OBJETO: “A contratação direta LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80, com sede na Rua Araguaia, s/n, Jardim Domingos Mar, Barra do Garças-MT, CEP:78.603-188, no valor global de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de furo de sondagem à percussão SPT (Standart Penetration Test), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 183 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Leve Engenharia Ltda - inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80