EXTRATO DO 3º ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2023.

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09 e ASSOCIAÇÃO GRUPO CONVIVER TERCEIRA IDADE SAPEZAL, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.528.509/0001-50.

Objetivo: Prorrogar o prazo de vigência.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo descrito no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania, que assim mencionou:

“O valor total do aditivo é de R$ 162.713,82 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Setecentos e Treze Reais e Oitenta e Dois Centavos), este valor será repassado em 10 parcelas, sendo cada parcela no valor de R$ 15.271,382. Sobretudo, conforme nova meta adicionada a este aditivo, será repassado o montante de R$ 10.000,00 para a promoção de eventos. Esta meta será requisitada de ofício pela entidade a qualquer momento, não havendo mês definido para seu dispêndio. A prorrogação de prazo justifica-se pelo fato de que o projeto tem desempenhado um papel fundamental na promoção do bem-estar e na melhoria da qualidade de vida dos idosos em nossa comunidade. Ele serve como um elemento essencial para fomentar a integração social e o suporte emocional dos participantes. Estender o prazo permitirá consolidar e fortalecer ainda mais esses impactos positivos, proporcionando benefícios mais duradouros e significativos para os beneficiários do projeto. Em relação a nova meta prevista neste Termo de Aditivo, a entidade solicitou a ampliação para a promoção de um evento, na qual englobará como despesas a locação de barracas, sonorização, iluminação e divulgação, fazendo parte de seu planejamento de 2025. A data para tal festividade não fora prevista, visto pendente de comum acordo entre os membros do grupo, segundo informado pela presidente. É relevante observar que o Plano de Trabalho foi devidamente analisado e aprovado pela Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania.” Valor: R$ 162.713,82Vigência do Fomento: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência de 20/01/2025 a 20/01/2026 Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2023 Secretaria: SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIAL SOCIAL E CIDADANIA.