TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 059/2023, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84 estabelecida a Av. Adolino Bedin, nº 664, bairro Jardim das Américas, cidade de Sorriso-MT, neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO BRITO, portador do CIC nº 975.544.861-04, resultante de processo licitatório – ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2022 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 001/2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, bem como demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o valor global da contratação, previsto na Cláusula Quinta, do Contrato nº 086/2019, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 603.258,56 (Seiscentos e três mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), pagos na forma inicialmente pactuada, sendo que este valor se refere as quantidades e valores unitários detalhados na planilha abaixo:

Item	Descrição	Uni.	9,11% Adição de Horas	Valor/Unit	Valor Total
3	SERVIÇOS BÁSICOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS	HORA	937	R$ 28,69	R$ 26.882,53
4	SERVIÇOS AVANÇADOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS	HORA	980	R$ 30,27	R$ 29.664,60
7	SERVIÇOS BASICOS DE APOIO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSERCAÇÃO PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS	HORA	1.747	R$ 28,69	R$ 50.121,43
9	SERVIÇOS INTERMEDIARIOS DE APOIO NA MANUTEÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E OBRAS PÚBLICAS	HORA	4200	R$ 28,70	R$ 120.540,00
10	SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICOS	HORA	15000	R$ 25,07	R$ 376.050,00
					R$ 603.258,56

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

(38) 03.001.04.122.0002.2024.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

(86) 05.001.04.122.0002.2023.3.3.90.37- locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(151) 06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.100.2000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

(298) 07.001.12.122.0002.2024.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(475) 08.002.08.244.0016.2102.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

(508) 09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

(555) 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37 – locação de mão de obra – fonte 1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 11.4, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/06/2023.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS CNPJ:02.355.192/0001-84

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

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Maria Cilene Pereira Igor Silva Vieira

CPF: 6**.***.***.15 CPF: 0**.***.***.40