CONTRATO N.º 06/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: RAFAEL SOUZA NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto: Contratação de Empresa especializada em Serviços técnicos profissionais por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização para patrocínio de processos e assessoramento perante Órgão de Controle Externo - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), em apoio técnico de natureza intelectual nos processos de prestação de contas e análise de licitações e contratos, de interesse da Prefeitura”.

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

11 – 03.001.04.122.0003.2008.3.3.90.1.500.0000000

Valor: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)

Período de vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026

FISCAL DO CONTRATO: NATÃN KLEUVERT DELMÃO

Poconé, 07 de fevereiro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé-MT