“APROVA O DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 02 QUADRA N.º 60 MATRÍCULA N.º 9.112, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento e remembramento do lote/área situado na Rua Bom Jesus, s/nº, Lote: 02 Quadra: 60, núcleo urbano Parte A de Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 9.112, Área de 594,00m² (quinhentos e noventa e quatro metros quadrados). Proprietário: Fagner Martins da Silva.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº02 – DA QUADRA Nº60

Área: 594,00 m² (quinhentos e noventa e quatro metros quadrados);

Frente: Rua Bom Jesus, com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Fundo: Lote nº 16, com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Lado Direito: lote nº 03, com 36,00m (trinta e seis metros);

Lado Esquerdo: lote n° 01e 01-A, com 36,00m (trinta e seis metros)

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Área Desmembrada

LOTE Nº02-A – DA QUADRA Nº60

Área: 197,18 m² (cento e noventa e sete e dezoito centésimos metros quadrados);

Frente: Lote 02 com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Fundo: Lote nº16, com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Lado Direito: Lote nº03, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros);

Lado Esquerdo: Lote 01-A, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros).

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº02 – DA QUADRA Nº60

Área: 396,82 m² (trezentos e noventa e seis e oitenta e dois centésimos metros quadrados);

Frente: Rua Bom Jesus, com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Fundo: Lote nº02-A, com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Lado Direito: Lote nº 03, com 24,05m (vinte e quatro metros e cinco centímetros);

Lado Esquerdo: Lote nº 01, com 24,05m (vinte e quatro metros e cinco centímetros)

Imóvel inscrito na matrícula 9.112

SITUAÇÃO PRETENDIDA DO REMEMBRAMENTO APÓS DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº02-A – DA QUADRA Nº60

Área: 197,18 m² (cento e noventa e sete e dezoito centésimos metros quadrados);

Frente: Lote 02 com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Fundo: Lote nº16, com 16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros);

Lado Direito: Lote nº03, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros);

Lado Esquerdo: Lote 01-A, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros).

JUNÇÃO COM

Área Remanescente LOTE Nº01 – A DA QUADRA Nº60

Área: 209,12 m² (Duzentos e nove e doze centésimos de metros quadrados);

Frente: Rua-4, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros);

Fundo: Lote 02, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros);

Lado Direito: Lote 01, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros);

Lado Esquerdo: lote 16, com 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros)

Imóvel inscrito na matrícula 9.407

SITUAÇÃO FINAL

LOTE Nº02-A – DA QUADRA Nº60

Área: 406,30 m² (quatrocentos e seis e trinta centésimos metros quadrados);

Frente: Rua 04 com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros);

Fundo: Lote nº03, com 11,95m (onze metros e noventa e cinco centímetros);

Lado Direito: Lote nº01e lote n° 02, com 34,00m (trinta e quatro metros);

Lado Esquerdo: Lote n°16, com 34m (trinta e quatro metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto n.º 010 de 30 de janeiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de fevereiro de 2.025.

_____________________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL