NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT						CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro					MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				MARIA JOSE DOS REIS NETO
CNPJ/CPF/MF:		10.226.940/0001-57				E-MAIL:	mosaicoinformatica@terra.com.br
ENDEREÇO:		COMANDANTE COSTA, 10 -********, - PLANALTO IPIRANGA				MUNICÍPIO:	VÁRZEA GRANDE - MT
INSTRUMENTO:			ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 5/2024
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:					PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2023
OBJETO:	“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT”

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução da Ordem de Fornecimento n. º 87/2025, desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma não realizou a entrega do item, o que configura inexecução da Ata, em especial:

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), em cumprimento do Parágrafo Único, do inciso I no art. 137, da Lei Federal n.º 14.133/21 - apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Ordem de Fornecimento n. º 87/2025, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço n.º 5/2024 e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 20 de janeiro de 2025.

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NOEMI CARDOSO DE AZEVEDO

FISCAL DE CONTRATOS

MARIA JOSE DOS REIS NETO CONTRATADA/NOTIFICADA Representante Legal CIENTE EM _________/11/2024