PORTARIA GP Nº 34/2025

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE ESTADO DO MATO GROSSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 128 DE 13 DE JULHO DE 1990 E LEI ORGÂNICA DE 05 DE ABRIL DE 1990.

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear os membros do Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Terra Nova do Norte/MT.

1) REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: ALETICIA PAULA SOUZA BUFFUN

SUPLENTE: GESIANE DE JESUS FERREIRA

2) REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

TITULAR: RAFAEL DE BARROS

SUPLENTE: FANIANA COUTO ROSSETO

3) REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: REGINADO MARCOLAN

SUPLENTE: EDNA CRISTIANE MARCOLINI FRANCO

4) REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIS. SOCIAL - CRAS:

TITULAR: VANESSA DOS REIS

SUPLENTE: LEANDRO RICARDO MARILHANO

Art. 2º - Compete à Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família: I - subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para exercer as funções de instância de controle social do Programa Bolsa Família;

II - fortalecer ações intersetoriais destinadas às famílias do Programa Bolsa Família em especial as famílias em descumprimento de condicionalidades;

III - identificar e atuar nas situações de vulnerabilidade social que impeçam o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

IV - estabelecer mecanismos de cooperação para troca de informações entre as secretarias que compõem a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, com foco no acompanhamento às famílias beneficiarias do Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais; e

V - estabelecer e estimular ações complementares na gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Art. 3º - A Comissão, será vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - As normas de funcionamento da Comissão serão definidas em regimento interno próprio.

Art.5º - As atividades dos membros desta Comissão não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 6º - Esta Portaria revoga a portaria GP nº 27/2025 de 30 de janeiro de 2025 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025. RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

PREFEITO MUNICIPAL