Processo: dispensa de licitação nº 21/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PORTAL DO ARAGUAIA RESÍDUOS SPE - LTDA CNPJ 45.942.742/0001-74.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviço de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, gerados pelo Município de Paranatinga/MT, de acordo com o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022/PTGA com e empresa anuente Portal do Araguaia Resíduos SPE LTDA do Município de Água Boa/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023 e Lei Municipal nº. 2415/2022.

Prazo: 24/01/2025 até 24/06/2025.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 24 de janeiro de 2025.