Processo nº 006/2025

Dispensa de Licitação nº 004/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa RARIO CAMILO DE OLIVEIRA CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº12214945/0001-95, com sede à Av. Jorge Amado s/n – Centro – Nova Nazaré/MT, para o fornecimento de diversos materiais de consumo para a merenda escolar, perfazendo o total de R$ 60.044,75 (sessenta mil, quarenta e quarto reais e setenta e cinco centavos),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 07 de fevereiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal