PORTARIA N° 116, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

Exonera os Servidores que mencionam para exercerem cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1° Exonerar os Servidores abaixo relacionados, para o exercício dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, a partir de dia 07/01/2025, como segue:

1 – RAQUEL CAMPOS GONZAGA DE SOUZA

CPF: 615. ***.***-04

ENCARREGADO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS– EPLIC.

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 07/01/2025.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 07 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal