PORTARIA N° 08/2025

O presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, excelentíssimo Sr. Joventino Amadeu Dalabenetta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Função Gratificada (FG 11) em percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base, conforme anexo VII da Lei Complementar 160/2022, ao servidor Henrik Junior Silva de Oliveira, efetivo no cargo de vigia, por ser responsável pelo envio das tabelas do sistema APLIC/TCE/MT e por ser membro nas Comissões de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e de Inventários de Bens Móveis e Imóveis da Câmara de Nova Lacerda-MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, em 07 de fevereiro de 2025.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.