Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 693/23.

O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º, 4º e 5º e 8º do Decreto Municipal nº 693/93, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do (a) agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos (as) fiscais e gestores (as) de contratos na Prefeitura Municipal de Nortelândia, conforme Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada para atuar como Agente de Contratação a servidora:

I – Rosa Helena Dada da Silva; Matrícula, nº 7473

Art. 2º Compõem a Comissão de Contratação:

I – Ilson Batista de Oliveira, mat. 1180.1

II – Simone de Paiva, mat. 937.1

III – Zenilda de Almeida Portela, mat. 423.1

Art. 3º Compõem a Equipe de Apoio:

I – Flavia Cristiane Bortotto Lima, mat. 1085.1

II – Marcia Deungaro Fernandes, mat. 221.1

III – Jonas Ulisses Ribeiro Macedo, mat. 1023.1

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Comissão de Contratação nas suas atribuições.

Art. 4º Fica nomeado o servidor MARCO AURELIO ALVES DE SÁ para exercer a função de Gestor de Contratos.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 027/2025, datada de 20 de janeiro de 2025.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/02/2025.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 4º dia do mês de fevereiro de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 04.02.2025

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS

Secretária Mun. de Administração e Planejamento