DECRETO N°. 5.357/2025
10 de Fevereiro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 11.069,32 (ONZE MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 11.069,32 (onze mil e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 3.569,32 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.0000000 | 7.500,00 |
| Total | 11.069,32 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.06.181.0026.2095 - Manutenção Convênio de Segurança Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 3.569,32 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais | 1.500.0000000 | 7.500,00 |
| Total | 11.069,32 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 15 dias do mês de janeiro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT