LEI Nº 712/2016, DE 19 DE MAIO DE 2016
23 de Maio de 2016
Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte dotação:
07– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
03 – FINDO MUN. ASSIST. SOCIAL
08.241.0488.1.128 – CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024.000000 – Transferências de Convênio - Outros
Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Adicional e Especial aberto no artigo anterior será resultante da anulação parcial da seguinte dotação:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1.095 – Construção e Reforma de Ginásio de esporte
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024.000000 – Transferências de Convênio - Outros
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 19 de maio de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL