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Pref. Porto Esperidião

Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na seguinte dotação:

07– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

03 – FINDO MUN. ASSIST. SOCIAL

08.241.0488.1.128 – CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE - ATI

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00

TOTAL R$ 40.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.024.000000 – Transferências de Convênio - Outros

Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Adicional e Especial aberto no artigo anterior será resultante da anulação parcial da seguinte dotação:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

1.095 – Construção e Reforma de Ginásio de esporte

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00

TOTAL R$ 40.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.024.000000 – Transferências de Convênio - Outros

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 19 de maio de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL