PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE SHOW DA DUPLA GILBERTO & GILMAR E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO NA 30ª FESTA DE PEÃO DE TORIXORÉU - MT, NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2025, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 02h)
Contratado – CNPJ:	Olivia Telles Porcel de Almeida 24.613.361/0001-71
Valor Total:	R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
Fundamento Legal:	Inciso II, do art. 74, da Lei 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 07 de Fevereiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal