PORTARIA Nº 436, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
10 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 4022 | GRACIELA GIOVACANA CANTON | 17/02/2025 | 26/02/2025 | 21/03/2023 | 20/03/2024 |
| 4211 | THAIS FELINI | 03/02/2025 | 12/02/2025 | 16/08/2023 | 15/08/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir 03 de fevereiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de fevereiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração