EXTRATO DO CONTRATO 016/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2024

ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2024

DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT

OBJETO: O presente contrato tem por ob­­jeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria administrativa na área de licitações e contratos públicos e às Secretaria Municipais de Administração, Saúde, Assistência Social e Educação.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 158.400,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 20/01/2025 e termo 31/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

050 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 .1 .500

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: SEBASTIÃO GUSTAVO PRIMO PARREIRA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.129.858/0001-11.